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domingo, 9 de setembro de 2018

Multa de transito

Multa de transito
Multa de transito


Multa de transito entenda em que momento você poderá recorrer. São diversas orientações e ponderações a respeito das regras de trânsito que o motorista acaba tendo dúvidas no momento de pô-las em prática. As incertezas acerca do que é permitido ou daquilo que você não pode fazer ao volante são corriqueiras a grande parte dos motoristas.

Inúmeros são os motoristas que têm carteira de habilitação há séculos e não conhecem seus direitos de cidadãos.

Não é coisa incomum os condutores se verem em dúvidas sobre as chances de ganhar uma ação recorrendo a uma multa de trânsito.

Qual é o melhor momento para recorrer da multa de transito



A Carta Magna de 1988, em seu art. 5º, inciso LV, assegura o direito de defesa a qualquer cidadão.

Sendo assim, a pessoa é capaz de se defender de toda e qualquer multa, toda vez que considerá-la improcedente.

Não obstante o direito ser assegurado, é relevante ressaltar que as garantias de êxito não existem.

Porém, este fator não se constitui em algo impeditivo, mesmo para as situações em que você tenha incorrido em erro, tendo realmente cometido a infração.

Este fato nos transporta ao assunto dos erros formais e processuais, o ponto que apresenta a maior percentagem de êxito para a defesa prévia.

Erros como a identificação errada do veículo ou do motorista tem maior probabilidade de sucesso na defesa prévia.

O que é defesa prévia da multa de transito?



Este é o primeiro passo que o motorista dispõe para realizar a sua defesa.

Até aqui não existe multa, isso porque a infração não teve confirmação.

Um aviso será enviado para o dono do veículo informando-o sobre a contestação da infração.

Após isso, o proprietário do veículo poderá encaminhar a sua contestação da infração, caso não concorde com ela.

O recurso deverá ser enviado para a autoridade que aplicou a pena, no tempo determinado na notificação.  

Note que a pena somente será aplicada se a defesa prévia for rejeitada ou não tiver sido enviada.

Sendo o resultado favorável para o motorista, o trâmite administrativo chega ao final.

Assim, a notificação de infração não vira multa, e, por essa causa, não cria punição.


O que é recurso?

 

Recurso, de forma geral, é quase a mesma coisa que a defesa prévia.

Mas, se chagamos até aqui, isso significa que você perdeu a batalha da defesa prévia. A boa notícia é que você não perdeu a guerra.

Outra vez, o motorista receberá uma notificação sobre o que aconteceu.

Nesta notificação existirá um código de barras para que o pagamento da multa seja feito.

Entretanto, para o motorista que deseja prosseguir com o processo, ele não é obrigado a pagar esse boleto.

O pagamento não significa que o motorista está reconhecendo que cometeu a infração.

Caso o motorista tenha feito o pagamento e tenha êxito no seu pleito, este receberá o valor já pago, conforme reza o Art. 286, parágrafo 2º do CTB.

Ainda existe a viabilidade de o motorista recorrer ao CETRAN, na situação de não ter êxito na tentativa anterior.

Nesta fase, crescem as chances do motorista sair vencedor, pois os julgadores desta instância possuem mais rodagem nestas análises.


Suspensão ou cassação do direito de dirigir



Ainda que o condutor esteja nesta situação, é garantido ao motorista o direito de recorrer.

Os processos de suspensão ou cassação estão inseridos nos princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório.


Provas e argumentos



Ter como provar que você está dizendo a verdade é o melhor jeito de contestar a pena.

Visto que, basear-se em alegações subjetivas, poderá não ser o bastante.  

É necessário sustentar seu ponto de vista através de documentos que comprovem isso legalmente.    

Se você foi multado num local que você nunca esteve, é preciso que você comprove isso.

Até mesmo multas por exceder a velocidade máxima podem ser contestadas a partir da alegação de urgência em chegar a um hospital, por exemplo.

Os atestados médicos são os documentos essenciais nestas circunstâncias para provar o ocorrido.


Auxílio profissional para entrar com recurso



Não se faz necessária a contratação de um especialista ou um Advogado para encarar o processo.

O motorista pode reunir a documentação necessária para efetivar a solicitação de revisão do caso e encaminhá-la.

As probabilidades de ganhar um recurso existem e devem ser devidamente exploradas.

Se você, sozinho, não se considerar apto para recorrer de uma multa de trânsito, considere a possibilidade de conhecer o E-BOOK REMOVER MULTAS.

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