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domingo, 9 de setembro de 2018

Multa de transito

setembro 09, 2018 0
Multa de transito
Multa de transito


Multa de transito entenda em que momento você poderá recorrer. São diversas orientações e ponderações a respeito das regras de trânsito que o motorista acaba tendo dúvidas no momento de pô-las em prática. As incertezas acerca do que é permitido ou daquilo que você não pode fazer ao volante são corriqueiras a grande parte dos motoristas.

Inúmeros são os motoristas que têm carteira de habilitação há séculos e não conhecem seus direitos de cidadãos.

Não é coisa incomum os condutores se verem em dúvidas sobre as chances de ganhar uma ação recorrendo a uma multa de trânsito.

Qual é o melhor momento para recorrer da multa de transito



A Carta Magna de 1988, em seu art. 5º, inciso LV, assegura o direito de defesa a qualquer cidadão.

Sendo assim, a pessoa é capaz de se defender de toda e qualquer multa, toda vez que considerá-la improcedente.

Não obstante o direito ser assegurado, é relevante ressaltar que as garantias de êxito não existem.

Porém, este fator não se constitui em algo impeditivo, mesmo para as situações em que você tenha incorrido em erro, tendo realmente cometido a infração.

Este fato nos transporta ao assunto dos erros formais e processuais, o ponto que apresenta a maior percentagem de êxito para a defesa prévia.

Erros como a identificação errada do veículo ou do motorista tem maior probabilidade de sucesso na defesa prévia.

O que é defesa prévia da multa de transito?



Este é o primeiro passo que o motorista dispõe para realizar a sua defesa.

Até aqui não existe multa, isso porque a infração não teve confirmação.

Um aviso será enviado para o dono do veículo informando-o sobre a contestação da infração.

Após isso, o proprietário do veículo poderá encaminhar a sua contestação da infração, caso não concorde com ela.

O recurso deverá ser enviado para a autoridade que aplicou a pena, no tempo determinado na notificação.  

Note que a pena somente será aplicada se a defesa prévia for rejeitada ou não tiver sido enviada.

Sendo o resultado favorável para o motorista, o trâmite administrativo chega ao final.

Assim, a notificação de infração não vira multa, e, por essa causa, não cria punição.


O que é recurso?

 

Recurso, de forma geral, é quase a mesma coisa que a defesa prévia.

Mas, se chagamos até aqui, isso significa que você perdeu a batalha da defesa prévia. A boa notícia é que você não perdeu a guerra.

Outra vez, o motorista receberá uma notificação sobre o que aconteceu.

Nesta notificação existirá um código de barras para que o pagamento da multa seja feito.

Entretanto, para o motorista que deseja prosseguir com o processo, ele não é obrigado a pagar esse boleto.

O pagamento não significa que o motorista está reconhecendo que cometeu a infração.

Caso o motorista tenha feito o pagamento e tenha êxito no seu pleito, este receberá o valor já pago, conforme reza o Art. 286, parágrafo 2º do CTB.

Ainda existe a viabilidade de o motorista recorrer ao CETRAN, na situação de não ter êxito na tentativa anterior.

Nesta fase, crescem as chances do motorista sair vencedor, pois os julgadores desta instância possuem mais rodagem nestas análises.


Suspensão ou cassação do direito de dirigir



Ainda que o condutor esteja nesta situação, é garantido ao motorista o direito de recorrer.

Os processos de suspensão ou cassação estão inseridos nos princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório.


Provas e argumentos



Ter como provar que você está dizendo a verdade é o melhor jeito de contestar a pena.

Visto que, basear-se em alegações subjetivas, poderá não ser o bastante.  

É necessário sustentar seu ponto de vista através de documentos que comprovem isso legalmente.    

Se você foi multado num local que você nunca esteve, é preciso que você comprove isso.

Até mesmo multas por exceder a velocidade máxima podem ser contestadas a partir da alegação de urgência em chegar a um hospital, por exemplo.

Os atestados médicos são os documentos essenciais nestas circunstâncias para provar o ocorrido.


Auxílio profissional para entrar com recurso



Não se faz necessária a contratação de um especialista ou um Advogado para encarar o processo.

O motorista pode reunir a documentação necessária para efetivar a solicitação de revisão do caso e encaminhá-la.

As probabilidades de ganhar um recurso existem e devem ser devidamente exploradas.

Se você, sozinho, não se considerar apto para recorrer de uma multa de trânsito, considere a possibilidade de conhecer o E-BOOK REMOVER MULTAS.

terça-feira, 24 de julho de 2018

Multa de trânsito como recorrer?

julho 24, 2018 0
Multa de trânsito como recorrer?
Multa de trânsito como recorrer


Multa de trânsito como recorrer? Você levou uma multa. Sabia que quase todo motorista já passou por essa situação ao menos uma vez? Isso é praticamente inevitável, com a quantidade de normas que controlam o trânsito brasileiro.

Essa mesma legislação permite que você possa buscar os seus direitos quando considerar que foi injustamente prejudicado.

Nem sempre que alguém recorrer de uma multa, essa será anulada, mas vale a pena ao menos tentar.


Como receber as multas



As notificações são encaminhadas através dos Correios para o seu endereço.

Por esta razão, é importante conservar o seu endereço sempre atualizado.

Se o dono do automóvel tiver seu endereço atualizado e não for notificado dentro de trinta dias, a multa perde o valor.

Caso o dono do veículo tenha mudado de endereço e não o atualizou e, por isso, não teve conhecimento das multas no prazo previsto, ela será cobrada na hora de pagar o IPVA.

Os DETRAN’s já contam com aplicativos que, uma vez você seja cadastrado, não mais receberá notificações pelos Correios.


Multa de trânsito como recorrer?



Inicialmente, você receberá uma autuação.

Isto quer dizer que você foi informado sobre a multa, por um agente de trânsito, ou através de um relatório de um equipamento eletrônico.

Tendo recebido a notificação, ou sabendo da possível multa, você já pode ingressar com uma defesa prévia.

Isso é uma garantia legal, que vai te proporcionar um tempo maior para você recorrer da multa.

A autuação vira multa após todos os recursos legais serem esgotados.



Contatar com um advogado



Para entrar com uma forte defesa contra multas mais onerosas.

As despesas com esses profissionais podem às vezes superar o valor da multa. Dessa forma, vale a pena somente para multas caríssimas, ou se você está no limite de pontuação da CNH.

Desse jeito, é muito mais vantajoso você conhecer o Ebook para recorrer de autuações.


Modelos disponíveis para você fazer a sua defesa da autuação:



Nesse Ebook, você encontrará mais de 1300 modelos de recursos prontos para a sua defesa.

Lembre-se de que você tem um prazo de 60 dias para fazer sua defesa.
Você sabia que, mesmo tendo pago a multa, é possível recorrer e resgatar o dinheiro pago?

Preenchendo o modelo com as suas informações a anexando as provas de que você foi vítima de uma autuação injusta.


Preencher o formulário do DETRAN



Na página do DETRAN de seu estado, você encontra formulários disponíveis para o motorista fazer a defesa de autuação e de recursos de multa.

Tenha a numeração do seu RG, CNH, a documentação do veículo, e as informações da infração para realizar sua defesa com êxito.


Sua defesa tem que ter base jurídica



Sua defesa somente terá validade se tiver fundamento jurídico. No Ebook Remover Multa você aprenderá isso.

Ou peça para um advogado ou um amigo que conheça a legislação de trânsito para examinar a sua defesa.


Aguarde a decisão do JARI



A  JARI tem um prazo de até 30 dias para acolher ou refutar a sua defesa.

No caso da JARI aceitar, você não precisará pagar a multa e, por consequência, não perderá os pontos da CNH.

Agora, se a sua defesa não for admitida, não tem mais jeito, ao menos no campo administrativo.


Tem como recorrer a multas de trânsito grátis?



Basta você possuir conhecimento técnico jurídico!

De nada vai adiantar você escrever em sua defesa que estava atrasado para chegar do ponto A para o ponto B, visto que estava levando um amigo que estava doente para o hospital.

Você é obrigado a fundamentar a sua defesa seguindo os padrões técnicos, com base na lei e argumentar baseado no código de trânsito.

Exemplo:

Você levou uma multa por transitar no acostamento.

Em sua defesa, você fala somente que era o único lugar por onde podia passar, por ter ocorrido um acidente que trancou a via.

Neste caso, certamente terá seu recurso indeferido.

Se você tirasse fotos do local e frisado o artigo do código de trânsito que trata dessa situação, as chances de lograr êxito no seu recurso seriam muito grandes.

Orientamos você para seguir as dicas do Ebook e, se ainda tiver alguma dúvida, busque fóruns de direito, apenas para dar uma última revisada no seu texto.

Essa atitude pode sair muito mais barata do que redigir um recurso que não será admitido pela JARI e terminar perdendo seu tempo.


Finalizando



E aí, você encontrou o que estava buscando aqui, neste artigo denominado "Multa de trânsito como recorrer"?

Eu sei que muitas vezes é complicado de encontrar um assunto específico na internet.

O que te deixa com duas opções: ou você contrata um Advogado, pagando caro, para representar você junto a JARI.

Ou vai acabar perdendo muito tempo e algumas vezes não encontrando o que busca.

A solução é você conhecer o Ebook Remover Multas.

Observação importante: Eu não estou pedindo para você comprar, estou somente te apresentando uma solução barata e rápida.

quarta-feira, 16 de maio de 2018

Pesquisar Renavam

maio 16, 2018 0
Como pesquisar Renavam, a partir do momento que uma pessoa se torna proprietária de um veículo, ela deve começar a se acostumar com uma série de siglas como Renavam, Renach, CNH, CRV, CRLV, IPVA, DPVAT e outros.

Hoje, vamos discorrer sobre o primeiro item desta lista.

O Renavam é um registro muitíssimo importante para o veículo, ele é mais relevante do que a sua placa, por exemplo.

Aqui, você vaiconhecer em mais detalhadamente o que é Renavam, para que ele serve e como consultá-lo.


O que é e como pesquisar Renavam?

 


Renavam é o acrônimo para Registro Nacional de Veículos Automotores. Mas o que esse nome significa na prática?

O Renavam não é um documento, mas sim um registro onde são unificados os cadastros dos veículos.

Que são feitos junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado.

Veja o que diz a Portaria Nº 03/86 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que instituiu o Renavam:

Art. 1º – O Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, será constituído pelos Cadastros Estaduais de Veículos, interligados por uma Central de computação através do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN.


Note que essa portaria é anterior em mais de 10 anos ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que data de 23 de setembro de 1997.

O CTB, por sua vez, atribui a responsabilidade por manter o Renavam ao seu órgão criador, o Denatran, órgão executivo de trânsito da União:

Se você já tinha ouvido falar no Renavam e leu essa explicação, pode estar um pouco confuso.

Isso porque convencionou-se a chamar o código numérico que identifica o veículo de Renavam.

Enquanto o Renavam é o registro onde são unificadas as informações do cadastro dos veículos.

O código Renavam é o que permite encontrar esses dados com maior facilidade.

O código funciona de forma parecida ao que o RG e CPF funcionam para uma pessoa física ou o CNPJ para uma pessoa jurídica.

Ou seja, ele é como se fosse o número de identidade do veículo.

A partir dele, é possível saber detalhes como o modelo, ano, cor, chassi e até informações sobre sinistros, possíveis restrições e débitos relacionados a IPVA, seguro e multas.

Assim, além das características físicas, é possível saber todo o histórico do veículo com o código Renavam.

Continuando a comparação, da mesma forme com que um banco pede o seu CPF para pesquisar o seu histórico financeiro antes de conceder crédito, a polícia consulta sua ficha criminal a partir do RG e que a Receita Federal consulta a situação fiscal pelo CNPJ.

O código Renavam é, então, um meio para se tomar conhecimento do conjunto de informações que estão no cadastro do veículo junto ao Detran.

Há ainda quem o confunda com o número do chassi do veículo.

Ao contrário do que algumas pessoas pensam, também são duas coisas diferentes.

Enquanto o código Renavam é um identificador burocrático, que permite agregar um grande grupo de dados sobre o veículo, e o chassi é um desses dados.

Ele serve para identificar uma série de informações físicas e técnicas sobre o veículo, como marca, modelo, origem e outros detalhes sobre a produção.

Na realidade, o nome correto desse código é Número de Identificação do Veículo (NIV).

Chassi, como o NIV é popularmente chamado, é o nome da estrutura do veículo, que dá suporte à carroceria, motor e demais componentes.

Para Que Serve e Qual é a Importância do Renavam


Você já comprou um carro usado ou seminovo? Se sim, fechou os olhos e foi na confiança ou fez uma pesquisa para saber se estava tudo em ordem com o automóvel?

Comprar um carro zero quilômetro é, evidentemente, muito mais caro.

Mas adquirir um carro usado pode não compensar se você não tomar as devidas precauções.

Ao fazer uma transação dessa importância, pesquisar a procedência do veículo adquirido é fundamental para que você não tenha surpresas desagradáveis depois.

É aí que entra o Renavam. Com o código, você tem a possibilidade de consultar informações como o número do chassi, ano de fabricação, cor original, sinistros, restrições, débitos, histórico de roubos e furtos e outros dados importantes.

E segundo a Portaria Nº 65/2002 do Departamento Nacional de Trânsito, é possível consultar o Registro Nacional de Veículos Automotores a partir do código do veículo.

Portanto, se você está pensando em adquirir um veículo usado, peça para o vendedor o número do Renavam. Mais adiante, você vai entender como fazer essa consulta para se prevenir e fazer uma compra consciente.

Afinal, um carro em situação irregular pode ser apreendido, mesmo que o novo dono não tenha nada a ver com as pendências.

Atualização do Renavam em Caso De Venda

 

Já que estamos falando na compra de um veículo usado, vale fazer um alerta também para quem o está vendendo.

Segundo o artigo 134 do CTB, o proprietário tem 30 dias para comunicar e comprovar a venda ao Detran:

Em caso de transferência de propriedade, o antigo proprietário do veículo.

Deverá enviar ao corpo executivo do tráfego estadual no prazo de trinta dias.

Cópia do certificado de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado.

Caso não o faça, as sanções impostas ao novo proprietário do veículo também serão impostas ao antigo proprietário.

O grande perigo de não fazer esse comunicado é a possibilidade de o comprador cometer infrações de trânsito e as multas chegarem para você.

Há muitos casos de motoristas que inclusive tiveram a carteira de habilitação suspensa por conta de casos semelhantes.

Além de se prevenir, você está ajudando a base de dados do Renavam a se manter atualizada.

Quando e Como é Feito o Renavam


Quando um veículo sai de fábrica, ele ganha um número de chassi – o NIV, que já conhecemos no início do texto.

Lembra que, vinculado a esse número, estão informações sobre as características físicas e técnicas do veículo?

Pois então, esses são os primeiros dados registrados no Renavam, assim como o peso e a altura no nascimento de uma criança.

Isso só será feito na hora de registrar o veículo junto ao Detran de seu estado. Entre os documentos que devem ser apresentados está um formulário para o Renavam.

É aí, no primeiro registro do veículo, que o código do Renavam nasce. Com o passar dos anos, ele é alimentado com novas informações, como infrações, mudança de cidade, modificações, recalls e outras.

O grande sistema do Renavam é integrado com os departamentos estaduais de trânsito, portanto a base de dados está sempre atualizada.

Uma vez criado, o código do Renavam será sempre o mesmo, independentemente do dono, da placa, do estado ou da cidade em que o veículo se encontra.

Por isso, o Renavam contempla o histórico de acontecimentos desde o primeiro registro do veículo, sem exceções.

Desde meados de 2013, o código do Renavam passou a ter 11 dígitos, e não mais apenas nove. Mas a regra só vale para veículos novos.

Os que foram registrados anteriormente a essa regra não mudam. Se esse é o seu caso e você for preencher algum sistema online que aceita apenas códigos de 11 dígitos, basta acrescentar dois zeros à frente do número.

A atualização de nove para 11 dígitos aconteceu porque a numeração já estava próxima do limite, sendo necessárias novas combinações numéricas.

Onde Está Impresso o Renavam


Você pode encontrar o seu código Renavam em dois documentos: no Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Visualmente, os dois documentos são muito parecidos, e você pode encontrar o código no mesmo local.

Ele está no campo “CÓD. RENAVAM”, na primeira linha, logo acima do campo “Nome” ou “Nome/Endereço”.

Como pesquisar Renavam: Passo a Passo Simples e Prático


Como já vimos, é uma garantia assegurada pela Portaria Nº 65/2002 do Denatran consultar algumas informações que constam no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Também vimos que essa é uma atitude inteligente caso você esteja interessado em comprar um carro usado, para não se surpreender com pendências do antigo proprietário.

Então, a primeira coisa que você deve fazer é solicitar à concessionária (ou ao proprietário, caso você esteja negociando diretamente com ele) o número do Renavam, da placa do veículo e, de preferência, do CPF do proprietário também.

As informações do Renavam são muito importantes para quem está fazendo a compra, portanto uma venda séria deve contemplar o fornecimento desses dados para a consulta.

Caso o proprietário ou concessionária ofereçam alguma resistência em dar essas informações, desconfie.

Mas, afinal, como fazer a consulta dessas informações preciosas a partir do código Renavam e placa do veículo?

Se você tiver o CPF do proprietário, pode acessar o Portal de Serviços do Denatran.
Você insere o Renavam, placa e CPF nos respectivos campos e consegue consultar algumas informações.

Outra maneira é acessando o site do Detran do estado em que o veículo está registrado. Todos eles disponibilizam uma seção para consultar essas informações, e na maioria você precisa apenas o código Renavam e a placa.

Ainda é possível fazer essa consulta à moda antiga, indo presencialmente a uma unidade do Detran. Para isso, precisa ter os mesmos dados em mãos.

Se você foi multado, saiba como recorrer e não ter pontos na carteira de motorista. Baixe Grátis o PDF Exclusivo de Como Recorrer sua Multa de Trânsito!


pesquisar Renavam
pesquisar Renavam




É Igual em Todos os Estados?


Não. Cada Detran organiza a disponibilização das informações e do sistema de uma maneira diferente.

Normalmente, a seção está nomeada como “Consultar veículos” ou algo semelhante, sem menção ao Renavam, a não ser no campo onde o código é solicitado.

Alguns Detrans exibem as informações agrupadas, outros segmentam.

No do Distrito Federal, por exemplo, há a opção de conferir os “Veículos Sinistrados” a partir da placa e chassi – dado que pode ser conseguido na consulta regular do Renavam.

Eis uma informação preciosa, já que você poderá saber se o automóvel que deseja comprar já sofreu um grave acidente.

Se você tiver dificuldade para encontrar a seção em que é possível fazer a consulta ao Renavam, recorra para o telefone de atendimento do Detran e peça orientação.

pesquisar Renavam
Como pesquisar Renavam pela placa

Como Pesquisar Renavam pela Placa


Na maioria dos sites dos departamentos estaduais de trânsito, você vai precisar do número do Renavam para obter os dados que deseja.

Há, no entanto, empresas privadas que podem conseguir esses dados apenas com o número da placa, como CarcheckCheckautoCheckMeuCarro e muitas outras.

O acesso ao sistema Renavam pode ser permitido a empresas privadas de acordo com a Portaria Nº 15/2016 do Denatran:

Art. 15. O DENATRAN poderá autorizar o acesso aos seus sistemas e subsistemas informatizados a entidades privadas cuja atividade esteja relacionada ao trânsito, transporte, fabricação e comercialização de veículos, segurança veicular, financiamento, seguros, registros, locação, comodato ou arrendamento de veículos não vinculados ao próprio financiamento e outras atividades necessárias ao funcionamento do trânsito e transporte, desde que a entidade comprove a necessidade de acesso para desempenho de suas atividades.


Outra portaria do Denatran, a 55/2016, estabelece os valores que as empresas devem pagar por essas consultas.

Portanto, mediante um pagamento avulso a essas empresas ou com um plano de assinatura, você pode consultar os dados do Renavam apenas com a identificação da placa do veículo.


pesquisar Renavam
Como pesquisar Renavam



Renavam x Renach – Qual a Diferença



O Renach reúne dados sobre os condutores brasileirosAssim como o Renavam é um banco de dados que reúne todas as informações dos veículos, o Renach é um sistema que agrupa dados sobre os condutores.

O acrônimo significa Registro Nacional de Carteira de Habilitação. Portanto, sempre que um condutor recebe uma penalidade na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), essa informação vai para o Renach.

Outros eventos também são registrados lá, como mudança de categoria, mudança de domicílio e transferência de estado.

O Renach é, portanto, um registro da vida do condutor, enquanto o Renavam é um histórico do veículo.

código do Renach pode ser obtido na CNH, embaixo da data de emissão. O número costuma estar antecedido pelas duas letras que identificam o seu estado (UF).

Preciso do Renavam Para Quitar Débitos de Veículos?


Quando falamos em débitos vinculados a um automóvel, a maioria pensa apenas no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

Mas, na realidade, multas de trânsito não pagas também ficam vinculadas ao veículo, apesar de que haja penalidades sobre a sua habilitação – pontos, suspensão ou cassação.

Portanto, é comum que motoristas se surpreendam com débitos desconhecidos após adquirir um automóvel. Eis mais uma utilidade da consulta ao Renavam.

Respondendo à pergunta acima, sim, os sites dos departamentos estaduais de trânsito estão exigindo o Renavam, além da placa do veículo, para acessar o ambiente de emissão de segunda via das multas.
Em nota em seu site, o Detran do Rio Grande do Sul explicou:

Trata-se de uma questão de segurança, pois alguns proprietários de veículo acabavam por digitar uma letra ou número diferente na consulta. Inclusive pagavam multas de outro veículo com a placa semelhante a sua. Assim, com a informação do Renavam, evitamos erros na consulta e proporcionamos maior confiabilidade aos usuários.

Portanto, para pagar os débitos, procure a seção com o nome “Consulta de infrações”, “Consulta de multas”, “Segunda via de infrações” ou algo semelhante.

Mas atenção. Se você fez a consulta e viu que há multas de outros condutores – como o antigo proprietário do veículo –, não pague. Em vez disso, leia esse artigo e saiba como recorrer.

Conclusão


Esperamos que você tenha compreendido o que é Renavam, para que ele serve e como consultá-lo.

O Registro Nacional de Veículos Automotores é um sistema muito importante para a organização das informações referentes à frota brasileira.

E, para os condutores que buscam um veículo usado ou seminovo, por terem um preço muito mais em conta, o Renavam é uma maneira de fazer uma compra mais segura.

Com o código Renavam e a placa do veículo em mãos, é possível saber várias informações sobre ele, como multas, cor original, sinistros e muito mais. Assim, você evita surpresas desagradáveis.

Caso você não tenha em mãos o CPF do proprietário, pode fazer a consulta no site do Detran do seu estado.

Se a única informação que você possui é a placa, então a saída é usar os serviços de consulta de empresas privadas, pagando uma taxa ou uma assinatura.

Ficou com alguma dúvida de como pesquisar Renavam? Então fique à vontade e deixe um comentário abaixo.


Quer saber como pesquisar Renavam no seu Estado, então click aqui e baixe a nossa lista de estados.

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